STF determina que PGR investigue ajuda da Abin a Flávio Bolsonaro

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio

18/12/2020 16:20

STF determina que PGR investigue ajuda da Abin a Flávio Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular as investigações do caso das rachadinhas.

A informação de que a Abin ajudou a defesa de Flávio Bolsonaro foi divulgada pela revista “Época” na semana passada.

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Segundo Cármen Lúcia, os fatos narrados podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Na terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio. Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

No dia seguinte, os partidos Rede e PSB pediram ao Supremo que Flávio entregue os supostos relatórios.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, responsável pela Abin, e a própria agência enviaram manifestações ao STF nas quais negaram a produção dos relatórios.

Documentos

Segundo “Época”, nos documentos, a Abin especifica a finalidade de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”; sugere a substituição dos “postos”, em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera.

Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete).

A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à “Época” pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio Bolsonaro, que os repassou aos seus advogados.

Os documentos contradizem a declaração do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 23 de outubro, quando outra reportagem da revista “Época” revelou que órgãos do governo se mobilizaram em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio, além de amigo do presidente Bolsonaro.

Na ocasião, o GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas do parlamentar, mas declarou que as denúncias apresentadas pela defesa se mostraram um tema interno da Receita e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação. Nesta sexta, o GSI reiterou essa versão.

Desde julho de 2019, a Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem. Em abril deste ano, ele chegou a ser indicado pelo presidente Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. No entanto, a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro havia nomeado Ramagem para a PF após exonerar Maurício Valeixo do cargo. A saída de Valeixo motivou o pedido de demissão de Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro deixou o cargo afirmando que Bolsonaro tentava interferir na corporação.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa num esquema de rachadinha na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018. A força-tarefa apurou, até agora, que houve um desvio de cerca de R$ 6 milhões no gabinete de Flávio na Alerj.

Um dos principais funcionários investigados no esquema é Queiroz. Segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), ele movimentou em sua conta – de maneira considerada “atípica” – R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Queiroz foi preso em junho deste ano e está em prisão domiciliar desde o mês seguinte.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça. Os advogados do senador vêm alegando que a Receita acessou ilegalmente os dados dele.