STF reforça tese de quarentena para ex-juízes ingressarem na política

No STF, ministros garantistas concordam com a ideia de Toffoli de criar a quarentena da oito anos

STF julga pela primeira vez dĂ­vida de partidos polĂ­ticos

Publicado em: 25/11/2021 Ă s 09:22 | Atualizado em: 25/11/2021 Ă s 09:23

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que juĂ­zes, depois de deixarem a toga, cumpram quarentena antes de se candidatarem a cargo pĂºblico. Essa posiĂ§Ă£o Ă© compartilhada por diferentes alas na Corte, da garantista Ă  lavajatista. A tese jĂ¡ estava em voga antes mesmo de o ex-juiz Sergio Moro mergulhar na polĂ­tica.

Embora ainda nĂ£o tenha dito com todas as letras que vai concorrer ao PalĂ¡cio do Planalto, Moro fala como candidato, age como candidato e nĂ£o consegue negar a pretensĂ£o de ter o rosto estampado nas urnas em 2022. O movimento do ex-juiz jĂ¡ era esperado entre os ministros do STF – mas, mesmo assim, causou desconforto na Corte.

Em julho de 2020, quando presidia o STF, Dias Toffoli defendeu que o Congresso Nacional aprovasse prazo de oito anos para que juĂ­zes e membros do MinistĂ©rio PĂºblico pudessem se candidatar a cargos pĂºblicos.

“Assim se evitaria de utilizaĂ§Ă£o da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opiniĂ£o pĂºblica e depois se fazer candidato”, disse em uma sessĂ£o no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A ideia foi inserida no projeto do novo CĂ³digo Eleitoral e estĂ¡ perto de virar realidade – porĂ©m, em menor extensĂ£o do que foi proposto por Toffoli. Segundo o texto, para disputar eleições, Ă© necessĂ¡rio o desligamento dos cargos quatro anos antes. A regra valeria para juĂ­zes, membros do MinistĂ©rio PĂºblico e policiais.

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O projeto foi aprovado pela CĂ¢mara dos Deputados e aguarda o aval do Senado. Ainda que vire lei, o CĂ³digo sĂ³ poderia vigorar a partir da disputa 2024, porque a ConstituiĂ§Ă£o Federal impede mudanças nas regras do jogo a menos de um ano das eleições.

No STF, ministros garantistas concordam com a ideia de Toffoli de criar a quarentena da oito anos.

A ala lavajatista tambĂ©m defende o prazo para juĂ­zes se candidatarem, mas em menor extensĂ£o. Varia de ministro a ministro o tempo da quarentena. Mas a maioria da Corte concorda que ela seja implementada.

HĂ¡ dois anos, Toffoli alertou: “A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele jĂ¡ se vĂª candidato a presidente da RepĂºblica, sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer seu estado, sem nem ter ideia do que Ă© a vida pĂºblica”. E completou: “A respeitabilidade do Poder JudiciĂ¡rio se faz pela sua imparcialidade, nĂ£o sĂ³ pela imparcialidade presente, Ă© na perspectiva do futuro”.

Atualmente, a Lei de Inelegibilidades prevĂª prazos de atĂ© seis meses para juĂ­zes e promotores deixarem o cargo antes de se candidatarem, a depender do cargo. O prazo de oito anos sĂ³ Ă© aplicado se houver aposentadoria compulsĂ³ria, ou para quem tenha perdido o cargo por processo disciplinar.

A entrada de Moro na polĂ­tica deve animar outros juĂ­zes a fazerem o mesmo. Recentemente, magistrados nĂ£o tiveram tanta sorte na polĂ­tica. Selma Arruda (Podemos-MT), que chegou a ser apelidada de “Moro de saias”, foi eleita para o Senado, mas perdeu o mandato por abuso de poder econĂ´mico. Wilson Witzel foi eleito governador do Rio de Janeiro, mas foi defenestrado do cargo em um processo de impeachment.

Em 2018, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa chegou a se filiar ao PSB para concorrer Ă  presidĂªncia da RepĂºblica. Desistiu. A chamada terceira via ainda nĂ£o perdeu as esperanças de convencĂª-lo a entrar no pĂ¡reo em 2022. Junto com Moro, ele poderia formar uma quarta via: a de juĂ­zes que jĂ¡ foram herĂ³is nacionais e sĂ­mbolos de combate Ă  corrupĂ§Ă£o.

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Foto: JosĂ© Cruz/AgĂªncia Brasil