STF libera verba acumulada para candidaturas femininas

Publicado em: 03/10/2018 Ă s 16:46 | Atualizado em: 03/10/2018 Ă s 16:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os partidos podem repassar Ă s candidaturas de mulheres recursos que estavam acumulados em anos anteriores no Fundo PartidĂ¡rio.

O caso foi decidido apĂ³s a CĂ¢mara dos Deputados pedir a corte que modulasse a decisĂ£o que garantiu a distribuiĂ§Ă£o de 30% dos recursos para candidaturas femininas.

O valor acumulado nĂ£o foi informado, de acordo com a AgĂªncia Brasil.

Na decisĂ£o desta quarta, o STF ainda determinou que essa distribuiĂ§Ă£o seja feita sem reduĂ§Ă£o de 30% do montante arrecadado no fundo.

O recurso da CĂ¢mara foi protocolado apĂ³s o julgamento no qual o STF julgou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou em 15% a transferĂªncia de recursos do Fundo PartidĂ¡rio para financiar as campanhas de mulheres filiadas.

Segundo a CĂ¢mara, antes da decisĂ£o, os recursos destinados Ă  promoĂ§Ă£o e difusĂ£o da participaĂ§Ă£o das mulheres eram acumulados em contas especĂ­ficas.

Mas, diante da ilegalidade reconhecida no porcentual de repasses, seria necessĂ¡ria uma definiĂ§Ă£o da corte para que a quantia fosse transferida para as contas individuais da campanha das candidatas jĂ¡ nas eleições deste ano.

Em março, por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% dos recursos do fundo financiamento para as campanhas para as mulheres, equiparando ao mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997).

A norma considerada inconstitucional pelo STF determinou que os partidos devem reservar mĂ­nimo de 5% e mĂ¡ximo de 15% dos valores recebidos do Fundo PartidĂ¡rio para financiar as campanhas eleitorais de suas candidatas.

Os porcentuais deveriam ser aplicados nas trĂªs eleições seguidas apĂ³s a sanĂ§Ă£o da lei, que ocorreu em novembro de 2015.

 

Foto: Nelson Jr./SCO/STF