Suspeita de fraude na compra de 10 milhões de kits de teste para covid-19

Um contrato do Ministério da Saúde para aquisição de 10 milhões de kits de reagentes usados em testes da covid-19, firmado em agosto por R$ 133,2 milhões, está sob suspeita de irregularidades.

A informação foi repassada pela Diretoria de Integridade (Dinteg) da própria pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante o trabalho de fiscalização periódica das medidas relacionadas à pandemia.

Em relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU, que embasou acórdão aprovado na última quarta-feira na Corte, a equipe relata “diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado” ao longo do processo de compra.

O relatório aponta ainda que um pedido de reconsideração apresentado pela empresa que ficou em segundo lugar no processo de aquisição emergencial, alegando direcionamento à vencedora, foi ignorado pelos setores responsáveis e mantido fora do conhecimento de outros integrantes da pasta.

Cancelamento avaliado

O Ministério da Saúde informou que avalia “anular o contrato”, “reavaliar a real necessidade de contratação dos testes” e “instaurar procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos”, aponta o documento do TCU.

A compra está listada pelo tribunal como um dos dez maiores contratos de aquisição direta feitos pela pasta no contexto da pandemia da covid-19.

“Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg (Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde), a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”, aponta o relatório do TCU.

O contrato sob suspeita foi assinado em 21 de agosto, já na atual gestão do ministro Eduardo Pazuello.

Até então, têm sido comuns denúncias sobre mau uso dos recursos públicos voltados para a Covid-19 por parte de estados e municípios, mas não irregularidades nas compras efetivadas pela União, como é o caso em questão.

A empresa que venceu, Thermofisher Scientific Inc, representada no Brasil pela Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda, tinha que entregar no total 10 milhões de kits de insumos para extração de RNA (material genético), sendo 3 milhões em setembro, mais 3 milhões em outubro e 4 milhões em novembro.

Mas, segundo dados atualizados até a primeira semana de outubro, apenas 336 mil itens (3,3%) haviam sido entregues.

Direcionamento de projeto

No início deste mês, já no fim das atividades de acompanhamento, a equipe de fiscalização do TCU soube que a segunda colocada, a empresa Actmed, alegou formalmente direcionamento do projeto básico para a empresa vencedora e pediu a inabilitação dela.

A alegação era de que a Thermofisher não cumpriu o edital. A concorrente também pedia que atos que alteraram o projeto básico da contratação supostamente para beneficiar a vencedora fossem anulados. O preço apresentado pela segunda colocada, R$ 25,95 por kit, é 94,81% superior ao valor da vencedora, R$ 13,32.

A equipe do TCU verificou que o pedido da Actmed, no entanto, foi inserido em apenas um dos sistemas de tramitação eletrônica de processos, o SEI, mas não foi anexado a outra plataforma, o SIN Processos. Pelo SIN, o contrato estava sendo executado normalmente.

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O pedido da Actmed só chegou ao conhecimento de outros departamentos interessados do Ministério, a exemplo da Diretoria de Integridade, porque a empresa fez uma representação. Foi relatado por integrantes da pasta que “o pedido de reconsideração havia ficado restrito ao conhecimento do Departamento de Logística em Saúde (Dlog/MS) e da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde (CGLAB/SVS), área técnica requisitante dos reagentes, e que a falta de vinculação do SEI ao SIN inviabilizou a verificação da relação entre os dois processos”.

A área técnica do TCU destacou que “para melhor governança e transparência das contratações, deveria haver um único processo que incorporasse todas as informações” e que “a divisão de documentação de uma mesma contratação em dois sistemas paralelos (SIN e SEI) impossibilitou a equipe de analisar apropriadamente a contratação em pauta”.

Representação em aberto

Outra crítica do quadro técnico do TCU foi de que “a dúvida quanto ao quantitativo necessário de insumos para testes a ser adquirido pelo Ministério confirma o que a equipe do acompanhamento vem relatando sobre a falta de planejamento nas ações de enfrentamento à Covid-19”.

O TCU informou, no relatório, que não descarta a possibilidade de uma representação a respeito do tema, mas, por ora, irá apenas acompanhar os desdobramentos, tendo em vista que “a Diretoria de Integridade está adotando medidas em relação ao assunto”.

O GLOBO procurou o Ministério da Saúde, descrevendo os fatos narrados pelo TCU sobre o contrato suspeito, além de repassar os dados do relatório em questão, mas a pasta informou apenas que “ainda não recebeu tal processo”.

TCU cobra transparência

O acórdão do TCU aprovado nesta quarta-feira é o terceiro de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde em relação à pandemia. Abordou uma série de falhas da pasta,  como falta de um plano estratégico de ações e de comunicação. Em um dos pontos, a Corte cobra do ministério “ampla transparência” nas tratativas em relação a vacinas em desenvolvimento.

A pasta terá 15 dias, após ser notificada, para publicar na internet “qual o papel do Ministério da Saúde em cada iniciativa e as tratativas para incorporação dos produtos no Programa Nacional de Imunizações”, decidiu o TCU.

A intenção anunciada por Pazuello de comprar a vacina chinesa, chamada de Coronavac, foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, causando reações negativas.

Bolsonaro não quer se vincular ao imunizante, que é desenvolvido em parceria com o Instituto Butatan, ligado ao governo de São Paulo, comandado pelo rival político João Doria (PSDB). A exploração do tema pelo viés político, por parte dos dois, potenciais concorrentes ao Planalto em 2022, tem sido também criticada por especialistas.

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Foto: saude.ba.gov