TCU vai realizar auditoria nas emendas parlamentares
Tribunal aprova auditoria para fiscalizar emendas parlamentares, visando corrigir falhas de transparência e fortalecer a gestão pública.
Publicado em: 22/01/2025 às 18:26 | Atualizado em: 22/01/2025 às 18:29
Uma auditoria para examinar a aplicação de emendas parlamentares foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (22/1). O objetivo é identificar fragilidades nos mecanismos de transparência e propor melhorias na governança pública.
A análise englobará emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão (RP8), com foco em municípios selecionados durante a fase de planejamento.
O relatório técnico que sustenta a auditoria destaca as lacunas na transparência da alocação de recursos e cita como exemplo a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino determinou a suspensão imediata de repasses a 13 ONGs que não cumpriam critérios adequados de divulgação de informações, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Essa decisão reflete a gravidade das falhas e reforça a necessidade de controle mais rigoroso”, aponta o documento.
Em 2024, as emendas parlamentares movimentaram R$ 49,17 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 8,56 bilhões em emendas de bancada e R$ 15,54 bilhões em emendas de comissão.
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O ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, criticou a falta de critérios claros para a destinação dos recursos, alertando que isso pode favorecer projetos de baixo impacto em detrimento de iniciativas prioritárias.
Com a auditoria, o TCU busca estabelecer diretrizes que promovam maior accountability e garantam que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, beneficiando diretamente a sociedade.
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Foto: divulgação