TCU recomenda aprovar contas de 2019 com ressalvas de R$ 400 milhões

TCU detectou que pagamentos a organismos internacionais não são feitos há anos e, no governo de Bolsonaro, aparece a diferença.

22/06/2020 19:07

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a aprovação das contas do governo no exercício de 2019, porém, com muitas ressalvas. Nas ressalvas, algumas irregularidades, conforme publicação do Correio Braziliense.

Entre as irregularidades, foram detectadas várias tentativas de adoção de mecanismos para burlar o teto de gastos.

Além disso, o TCU também identificou que o Ministério da Economia não tem colocado no orçamento obrigações com organismos internacionais. Isso vem acontecendo há anos.

Em 2019, sob responsabilidade das contas do presidente Jair Bolsonaro, R$ 400 milhões em obrigações não foram incluídos no orçamento.

De acordo com parecer do TCU, o passivo já é bilionário.

Procurado, o Ministério da Economia pediu mais tempo para que a equipe técnica pudesse avaliar a resposta.

Passado o prazo, no entanto, não quis comentar por que os R$ 400 milhões não foram incluídos no orçamento e tampouco informou o valor do passivo.

Outra questão relevante constatada no parecer do TCU é que ainda não foi possível auditar as informações da Receita Federal, porque nem todos os obstáculos relativos ao sigilo fiscal foram superados.

Por isso, a unidade técnica propôs abstenção de opinião em relação ao Balanço Geral da União (BGU).