TCU manda militares devolverem auxílio recebido indevidamente
TCU determina que o ressarcimento dos valores seja efetuado na folha de pagamento deste mês.
Publicado em: 13/05/2020 às 17:56 | Atualizado em: 13/05/2020 às 17:56
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução dos R$ 600 de auxílio emergencial que os militares receberam de forma irregular.
De acordo com o blog de Natuza Nery, o despacho determina que o ressarcimento deve ser imediato.
Além disso, com adoção de previdências necessárias pelo Ministério da Defesa.
Entre as providências está a retenção do valor na folha de pagamento.
Na mesma linha, o TCU determina aos ministérios da Defesa e o da Cidadania que retenham os valores.
Decerto que seja feito mesmo com a folha de pagamento fechada.
Ainda segundo o tribunal, é necessário impedir que novos militares realizem o cadastro.
Também ordena o cancelamento de cadastros admitidos, de modo a evitar a continuidade de pagamentos ilegais.
Ao Ministério da Cidadania, foi exigido que, em cinco dias, informe se foi identificada a existência servidores civis entre os beneficiários.
Nesse sentido, o TCU deu dez dias para a implementação de mecanismo simplificado de ressarcimento dos valores envolvidos.
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Foto: Reprodução/Sindilegis