Três MP ganham, no Senado, mais 60 dias no combate à pandemia

Três medidas provisórias – MPs 967, 968 e 969, de 2020 — ganham mais 60 das de validade. Elas tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao coronavírus (covid-19).

Uma delas, por exemplo, trata da prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os atos foram assinados pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (foto). Em seguida, foram publicados na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. 

A Medida Provisória 967/2020 libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia.

Editada em maio, a MP perderia, portanto, a validade nessa sexta (17). 

De acordo com o texto, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá receber R$ 4,8 bilhões. Também a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ficará com R$ 713,2 milhões.

A destinação do dinheiro é para a atenção especializada à saúde. 

O crédito extraordinário está sendo pago com a verba do cancelamento de R$ 231,1 milhões em repasses a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Para financiar a medida, os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional também deixam de receber R$ 81,1 milhões, que seriam aplicados nas áreas de agropecuária sustentável, melhorias sanitárias e segurança hídrica.  

Já a Câmara dos Deputados teve para esse mesmo fim R$ 150 milhões cortados.

O dinheiro seria investido em divulgação institucional, construção de um centro de tecnologia e reforma de imóveis funcionais. 

Lei texto completo na Agência Brasil.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado