Tribunal Penal Internacional abre investigaĂ§Ă£o na Venezuela
A Venezuela ficou em Ăºltimo lugar no ranking de 139 paĂses apĂ³s a avaliaĂ§Ă£o sobre a aplicaĂ§Ă£o da justiça

Publicado em: 04/11/2021 Ă s 11:04 | Atualizado em: 04/11/2021 Ă s 11:04
ApĂ³s uma visita de trĂªs dias Ă Venezuela, Karim Khan, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou a abertura de uma investigaĂ§Ă£o formal por supostos crimes contra a humanidade cometidos no paĂs e relacionados Ă s manifestações de 2017 contra o governo de NicolĂ¡s Maduro, alĂ©m das ações arbitrĂ¡rias durante operações de segurança amparadas pelo Estado Bolivariano
A formalizaĂ§Ă£o da investigaĂ§Ă£o foi feita atravĂ©s da assinatura de um memorando de cooperaĂ§Ă£o entre o Estado venezuelano, firmada pelo presidente NicolĂ¡s Maduro, e pelo promotor do TPI nesta quarta-feira (03), no PalĂ¡cio Presidencial de Miraflores.
O documento destaca o princĂpio da “complementaridade positiva”, que indica que o governo de Maduro reconhece que precisa de apoio para que a justiça venezuelana seja eficaz Ă s vĂtimas de violações de Direitos Humanos.
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Em fevereiro de 2018, o TPI abriu uma avaliaĂ§Ă£o preliminar da Venezuela por supostos abusos das forças de segurança nas manifestações de 2017 e pelas recentes ações dos funcionĂ¡rios estatais em prisões no paĂs.
O promotor informou que a investigaĂ§Ă£o formal aberta pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) irĂ¡ “apurar a verdade de acordo com o Estatuto de Roma”, criado em 1988, que estabelece a Corte Penal Internacional.
“Estou ciente das falhas na Venezuela e das divisões geopolĂticas, mas nĂ£o somos polĂticos”, declarou Khan.
O promotor nĂ£o entrou em detalhes sobre o conteĂºdo do documento firmado tambĂ©m por NicolĂ¡s Maduro, mas informou, apĂ³s a assinatura, que a nova fase serĂ¡ focada no compromisso de trabalhar de forma independente e colaborativa com as autoridades venezuelanas.
Maduro nĂ£o concorda
O presidente venezuelano, que recebeu o promotor em duas ocasiões nos Ăºltimos dias, declarou que respeita a decisĂ£o (da abertura da investigaĂ§Ă£o), mas nĂ£o estĂ¡ de acordo.
Por sua vez, Juan GuaidĂ³, que ainda Ă© considerado o presidente interino por dezenas de paĂses, entre eles os Estados Unidos, informou atravĂ©s das redes sociais que “a abertura da investigaĂ§Ă£o reivindica o direito da justiça que foi negado na Venezuela Ă s vĂtimas e a seus familiares”.
A visita de Karim Khan Ă Venezuela faz parte de uma viagem de dez dias Ă AmĂ©rica do Sul. A primeira parada da viagem foi na ColĂ´mbia, onde foi recebido pelo presidente IvĂ¡n Duque.
O promotor britĂ¢nico foi convidado pelo MinistĂ©rio das Relações Exteriores da Venezuela, onde chegou na noite do Ăºltimo domingo. A agenda do promotor foi mantida sobre extremo sigilo.
Diversas ONGs de Direitos Humanos e profissionais da saĂºde enviaram reiterados convites a Khan para que o promotor pudesse visitar instituições e escutar depoimentos das vĂtimas e de seus familiares.
ONGs comemoram abertura da investigaĂ§Ă£o
Membros de ONGs comemoraram a abertura da investigaĂ§Ă£o contra os supostos crimes cometidos na Venezuela.
“Isso (a assinatura do documento) nĂ£o quer dizer que a justiça estĂ¡ de volta. Ainda hĂ¡ muito a ser feito”, declarou Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG FĂ³rum Penal.
Cerca de 130 pessoas morreram na Venezuela durante os protestos de 2017 contra o governo de NicolĂ¡s Maduro. A grande maioria dos casos ainda nĂ£o foi investigado.
Karim Khan tomou posse como promotor do Tribunal Penal Internacional em junho deste ano apĂ³s receber 72 dos 123 votos para o cargo.
Ele Ă© conhecido por ter ampla bagagem em Direito Penal Internacional. Em seu currĂculo, constam trabalhos no TPI para a ex IugoslĂ¡via, no Tribunal para Serra Leoa, Ruanda e no Tribunal Especial para o LĂbano. Mais recentemente ele integrou a equipe da ONU para investigar crimes de guerra e de lesa humanidade cometidos no Iraque.
Em outubro deste ano a organizaĂ§Ă£o internacional World Justice Project divulgou uma lista de paĂses que nĂ£o respeitam o Estado de Direito.
A Venezuela ficou em Ăºltimo lugar no ranking de 139 paĂses apĂ³s a avaliaĂ§Ă£o sobre a aplicaĂ§Ă£o da justiça, nĂ£o apenas a criminal, mas tambĂ©m trabalhista, constitucional, civil e comercial e, em geral, na proteĂ§Ă£o dos Direitos Humanos.
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