Trump se aproxima de mudar regra de cidadania para filhos de turistas

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (27), deu fôlego à proposta de Donald Trump para restringir a cidadania de filhos de imigrantes nascidos em solo americano. A Corte decidiu que juízes de primeira instância não têm autoridade para emitir liminares com efeito nacional, o que pode destravar medidas suspensas por ações judiciais.

Ainda sem se posicionar diretamente sobre a legalidade da proposta de Trump, os ministros favoreceram o argumento de que decisões de tribunais locais devem ter alcance limitado. A medida foi celebrada pelo ex-presidente como “vitória gigante” e um passo contra o que ele classificou como “farsa do direito à cidadania por nascimento”.

O jus soli — princípio que garante cidadania a quem nasce em território americano — está assegurado pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA desde 1868. Trump quer reinterpretar esse direito para excluir filhos de imigrantes em situação irregular.

A proposta enfrenta resistência judicial desde o início. Diversos estados, grupos de direitos civis e imigrantes acionaram a Justiça para impedir sua aplicação. Os juízes haviam decidido unanimemente contra a ordem executiva, mas o governo contestou a abrangência das decisões.

O Departamento de Justiça argumentou que as liminares deveriam proteger apenas os autores dos processos, e não toda a população. Com a decisão da Suprema Corte, o governo pode implementar a medida parcialmente enquanto aguarda o julgamento do mérito.

Trump defende um modelo mais restritivo de concessão de cidadania, afirmando que o “presente inestimável” não deve ser entregue automaticamente a filhos de estrangeiros. Ele assinou a proposta no primeiro dia do atual mandato.

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Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República