Por 4 votos a 3, TSE aprova criação de partidos com assinatura eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por 4 votos a 3 a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos. O voto de desempate foi do ministro Luís Roberto Barroso (foto). A decisão tomada, de acordo com a revista Fórum, na noite dessa terça-feira (3), ajuda os planos do presidente Jair Bolsonaro de […]

04/12/2019 16:57

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por 4 votos a 3 a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos. O voto de desempate foi do ministro Luís Roberto Barroso (foto).

A decisão tomada, de acordo com a revista Fórum, na noite dessa terça-feira (3), ajuda os planos do presidente Jair Bolsonaro de criar a sua própria legenda, Aliança Pelo Brasil.

Segundo a revista, apesar de o Ministério Público ter se colocado contra essa questão, por ir na contramão dos esforços do TSE em fazer identificação por biometria e em desestimular a criação de novas legendas, a maioria do tribunal respondeu “sim” ao questionamento feito pelo deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) sobre certificação digital.

A pergunta do parlamentar era a seguinte: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”.

Tal questionamento foi feito em 2018, quando o MBL, do qual Goergen faz parte, pensava em se lançar como partido.

De acordo com a publicação da Fórum, o 4 a 3 não garante a vigência imediata da nova determinação

A maioria entendeu que o TSE precisa ainda estabelecer regras para a questão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi quem deu o voto que garantiu a maioria pró-Bolsonaro.

O presidente corre contra o tempo porque, se quiser ver o APB disputando as eleições municipais de 2020, precisa do registro até março do ano que vem.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF/arquivo