TSE caminha para cassar deputada e mãe do governador do Pará 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso manifestaram seus votos a favor da cassação do mandato da deputada federal do Pará, Elcione Barbalho (MDB). 

A corte está julgando se houve uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, nas eleições de 2018. O julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação teve início na terça-feira (8) e não tem data de conclusão. 

A denúncia do MPE aponta que Elcione transferiu para dez candidatos do gênero masculino, a título de doação financeira, recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do FEFC, o que configura gasto ilícito de recursos. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) já havia decidido que o uso dos recursos foi regular porque toda a verba dada pela candidata teria sido investida em atos conjuntos de campanha. 

Mas o MPE recorreu, em 2020. A última tramitação no processo foi em julho de 2020 e o TSE começou nessa terça-feira a analisar o recurso que pede a cassação. 

Após o voto do relator do caso, ministro Fachin, pela cassação do diploma da parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo – para análise mais detalhada do caso. Com isso, não há data estabelecida para continuação do julgamento do recurso e apresentação dos votos dos outros ministros.

Deputada 

Elcione Barbalho exerce o cargo de deputada federal há seis mandatos, desde 1995. Atualmente ela é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ela é mãe do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). 

O g1 entrou em contato com o gabinete da deputada a respeito do uso dos valores citados na denúncia e aguarda o retorno. 

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Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados