Vicente Cândido inclui proposta de doação eleitoral sigilosa

A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma política pode votar, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que, entre outros pontos, institui a doação eleitoral oculta. O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP/foto), que incluiu o dispositivo no texto, na terça-feira (15), argumenta que o modelo protege o eleitor. Críticos afirmam que […]

16/08/2017 13:21

A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma política pode votar, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que, entre outros pontos, institui a doação eleitoral oculta.

O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP/foto), que incluiu o dispositivo no texto, na terça-feira (15), argumenta que o modelo protege o eleitor.

Críticos afirmam que a medida traz “grave problema” de transparência.

O parecer que traz mudanças na lei eleitoral agora prevê que o doador terá o direito de pedir a não divulgação de sua identidade.

A exceção será para os casos de prestação de contas e fiscalização dos órgãos de controle e do Ministério Público.

A proposta pode ser votada na comissão especial na tarde desta quarta.

Depois, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Antes, Cândido propunha que houvesse a ocultação apenas para eleitores que doassem até três salários mínimos.

Agora, o sigilo acabou sendo ampliado para todos os doadores.

“É uma proteção ao eleitor. O momento que estamos vivendo exige esses cuidados. Estamos numa política muito agressiva, do não reconhecimento do contraditório”, argumentou o deputado ao apresentar o novo parecer.

Para ele, não há um problema de transparência na doação oculta, já que órgãos como os tribunais de contas, a Receita Federal e o Ministério Público poderão ter acesso aos dados.

Crítico à medida, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, que é um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que não há justificativa que torne aceitável a doação oculta.

Fonte: G1

Foto: EBC