Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada no Senado

O plenário do Senado pode analisar neste ano o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para a análise do plenário. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido […]