Sancionada a lei que cassa CNH por contrabando e receptação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (11), a lei que cassa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, e reproduzido pelo […]

Mesa da Câmara cassa mandato de Maluf condenado no Supremo

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (22), declarar a perda do mandato do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), após três mandatos consecutivos (2007-2018) e mais um de 1983 a 1987. A defesa de Maluf contestou a decisão, de acordo com a Agência Brasil. Atualmente, o parlamentar, de 86 anos, cumpre prisão domiciliar em […]