Câmara aprova novo Código Penal Militar, mas sem excludente de ilicitude
Outra mudança no Código Penal Militar aprovada pela Câmara diz respeito ao militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente
Outra mudança no Código Penal Militar aprovada pela Câmara diz respeito ao militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente
O julgamento será por videoconferência, e a defesa pede que, em caso de condenação, o tempo cumprido na Espanha seja abatido da sentença