Compartilhamento de dados vence por 5 a 1 no STF e sessão é suspensa

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (27), a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. As informações são da […]

Supremo retoma julgamento do compartilhamento de dados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. As informações são da […]