Desde a regulamentação da instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, em agosto de 2017, foram propostos onze acordos de não-persecução penal pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. Os acordos permitem que o MPF e o investigado estipulem, mediante negociação, condições a serem cumpridas pelo próprio investigado, nos casos […]