Relator da Lava Jato no STF abre prazo à PGR para denunciar Eduardo Braga

A partir do dia 29 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu cinco dias do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar sobre o processo contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tal manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pode ser pela denúncia criminal de Eduardo […]

Consumidor ganha espaço para denunciar empresa pela internet

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta segunda-feira (20), um termo de cooperação para integrar a plataforma “consumidor.gov” e a ferramenta Processo Judicial Eletrônico. Segundo o Ministério da Justiça, a ação “visa facilitar a conciliação e a mediação de acordos, sem que as partes ingressem com ações junto ao […]