Objetivo é destravar o gargalo que impede, por exemplo, a liberação de financiamentos para agricultores por falta de título definitivo

O desembargador Jomar Fernandes indeferiu, nesta quarta-feira,dia 5, a liminar requerida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e mais seis deputados estaduais, no último dia 31, contra o aumento das alíquotas de ICMS sobre produtos e serviços supérfluos em 2%. O mérito da ação […]