Contratações da SES-AM de Campelo na pandemia foram legais, julga TCE
A excepcionalidade em decorrência da crise sanitária é destacada, e não há indícios de improbidade ou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A excepcionalidade em decorrência da crise sanitária é destacada, e não há indícios de improbidade ou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Convênio do Confaz ignorou a imunidade de ICMS para a ZFM e embasou voto decisivo de Dias Toffoli