Câmara aprova novo Código Penal Militar, mas sem excludente de ilicitude
Outra mudança no Código Penal Militar aprovada pela Câmara diz respeito ao militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente
Outra mudança no Código Penal Militar aprovada pela Câmara diz respeito ao militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, dia 4, o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (10.372/2018) do ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro. O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Depois, os deputados foram analisar o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo. Entre os […]