O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu, em medida cautelar, a vigência dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 439/2017, que proíbem o debate sobre ideologia de gênero nas escolas de Manaus. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MP-AM), que argumenta que os dois artigos contrariam […]