Justiça manda prefeito de Manicoré ser transparente e divulgar tudo
O MPF encaminhou recomendação ao prefeito de Manicoré para solucionar a demanda no prazo de 60 dias
Lei da Transparência
Justiça bloqueia R$ 400 mil da Prefeitura de Ipixuna a pedido do MP-AM
A multa, inicialmente, de mil reais por dia de atraso foi substituída pelo bloqueio das contas, conforme Ação Civil Pública instaurada em dezembro de 2020
Ministério Público exige transparência de Boca do Acre
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas constatou que o município de Boca do Acre descumpriu obrigações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência e exige que o problema seja corrigido o quanto antes. O MPF apurou que o Portal de Transparência apresenta falhas. Após ação do MPF, a Justiça Federal […]
Ação Civil do MPF restaura “Lei da Transparência” no Amazonas
O juiz federal substituto, Liconln Rossi da Silva, acolheu o pedido de extinção do processo feito pelo procurador da República, Carlos Augusto Guarilha, contra o governo do Amazonas por omissão à Lei da Transparência. A Ação Civil havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no estado, em maio do ano passado. Com o cumprimento […]