Punição para uso indevido de dados pessoais começa no domingo
Para o senador Rodrigo Cunha, o prazo de três anos foi fundamental para permitir que as empresas se adaptassem ao novo marco regulatório
Para o senador Rodrigo Cunha, o prazo de três anos foi fundamental para permitir que as empresas se adaptassem ao novo marco regulatório
ALE-AM aprovou projeto do governo do estado que estabelece novo marco legal do setor, e revoga marco anterior e decretos regulatórios, unificando, assim, a legislação