Antes de ir a plenário, proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador do Amazonas, Eduardo Braga

O objetivo é tentar articular um início de mandato mais tranquilo para a nova gestão

De acordo com alterações enviadas pelo governo federal à PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, para reestruturação do Estado e redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do orçamento da União a redução […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhou em três eixos ao apresentar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que pode entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos. A fórmula é descentralizar, desindexar e desvincular. Para Guedes, a falta de flexibilidade orçamentária engessa a gestão […]

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse […]

O vice-governador Henrique Oliveira (SD) esteve em Brasília esta semana e foi à casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), participar de encontro de governadores. Na pauta, discussão sobre o pacto federativo. Os governadores estão preparando um documento com propostas para ser enviado ao presidente Michel Temer (PMDB).   Foto: Divulgação

Na reunião a portas fechadas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) das capitais com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), sugeriu que as prefeituras passem a cobrar IPTU (imposto predial e territorial) de empresas públicas. “Perdemos muito em arrecadação devido a tantas isenções. Essas […]