Ministros analisavam um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Ricardo Lewandowski que vedou o uso

Resolução do conselho lembra que o aumento de infectados na população prisional pode acabar demandando ocupação de vagas em estabelecimentos hospitalares.

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, transformando as carreiras de agentes penitenciários. Os parlamentares estão votando, neste momento, os destaques ao texto. A proposta acrescenta essas polícias dentro […]