Senado vota, na terça, oferta de internet para alunos e professores
No Senado, o projeto (PL 3.477/2020) determina que a União destine R$ 3,5 bilhões aos estados para essa finalidade
No Senado, o projeto (PL 3.477/2020) determina que a União destine R$ 3,5 bilhões aos estados para essa finalidade
Conforme a Câmara, “o ato revela-se ilegal e abusivo, em frontal violação à ordem jurídica e ao devido processo legislativo constitucional”
Projeto permite empréstimo compulsório de empresas para o governo, a fim de atender exclusivamente às despesas da calamidade pública