Supremo derruba norma que prorrogava prazo de patentes
O Supremo Tribunal Federal atendeu a uma ação apresentada à corte em 2016 pelo então procurador Rodrigo Janot contra o artigo 40 da lei 9.279/96, que prorroga a vigência do benefício
O Supremo Tribunal Federal atendeu a uma ação apresentada à corte em 2016 pelo então procurador Rodrigo Janot contra o artigo 40 da lei 9.279/96, que prorroga a vigência do benefício