Parecer da MP de Bolsonaro dos gastos com publicações é votado

A comissão mista que analisa a MP (medida provisória) 892/2019 vai se reunir nesta terça-feira, dia 5, para votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Essa MP determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocação de assembleias, avisos aos […]

Gilmar Mendes derruba MP da publicação de editais na imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nessa sexta-feira (18), suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos […]