A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e da Cofins ao longo deste ano

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de estado para estado, tem um peso significativo sobre os custos de operação das companhias aéreas brasileiras, pois o Brasil é o único país do mundo com tributo regional sobre o combustível para a aviação. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas […]