Lei do licenciamento ambiental é avaliada em comissão do Senado
As disposições do projeto aplicam-se ao licenciamento ambiental realizado perante os órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios.
As disposições do projeto aplicam-se ao licenciamento ambiental realizado perante os órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios.