TSE anula inelegibilidade de oito anos imposta a vereador paraense
O TSE desconsiderou abuso de poder econômico o gasto de R$ 6.462 acima do limite permitido em campanha eleitoral. O vereador havia sido condenado pelo TRE-PA
salomao
STJ autoriza suspensão da CNH de devedores e libera os de passaportes
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio da Quarta Turma, autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. […]