Procurador concluiu que investigação sobre a invasão ao sistema do TSE não estava sob sigilo e sua divulgação não configura crime

Segundo o inquérito, um hacker teve acesso ao código-fonte das urnas, mas sem nenhuma consequência, porque isso não possibilita nenhuma alteração da votação

De acordo com a denúncia, PGR quis acessar bases de dados “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 3, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (28), o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais da Receita Federal, e formou maioria pela liberação das informações sigilosas para investigação do Ministério Público. O sexto voto a favor foi da ministra Cármen Lúcia (foto), na reabertura do julgamento de hoje. Na […]

A Procuradoria-Geral da República enviou, nesta terça-feira (19), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial no qual se posiciona contra a restrição ao compartilhamento de informações fiscais sigilosas de contribuintes entre órgãos de controle e Ministério Público. As informações são do G1. Em julgamento nesta quarta (20), segundo o portal de notícias da […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta terça-feira (19), revogar também parte de decisão determinando que a Receita Federal encaminhasse a ele todos os Relatórios Fiscais para Fins Penais produzidos pelo órgão nos últimos três anos. As informações são da Agência Brasil. Ontem (18), segundo a Agência Brasil, Toffoli anunciou […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou, nesta segunda-feira (18), parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos. […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pediu, nesta sexta-feira (15), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio à corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, […]