O Supremo Tribunal Federal atendeu a uma ação apresentada à corte em 2016 pelo então procurador Rodrigo Janot contra o artigo 40 da lei 9.279/96, que prorroga a vigência do benefício

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje, dia 15, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que deu liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. No habeas corpus concedido liminarmente (decisão provisória) em agosto, o ministro havia determinado a […]