Prefeitura e concessionária fazem convênio para fixar tarifa.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conheceu um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) e determinou uma perícia judicial para aferir se o reajuste em 24,09% na tarifa de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus ocorrido no ano de 2007 e autorizado por Decreto […]

Um projeto de lei de iniciativa popular deve pôr fim à cobrança indevida de tarifa de esgoto em Manaus. No mesmo projeto, outros alvos são o procedimento de como a concessionária devolverá valores cobrados sem a contrapartida do serviço, e critérios de valores ao contrário do que se cobra hoje, de 100%, em relação à […]