TJ-AM revoga lei que não exige revalidação de diploma em Iranduba
O TJ-AM esclarece, em sua decisão unânime, que, de âmbito geral, a matéria foi regulamentada pela União, no âmbito de sua competência
O TJ-AM esclarece, em sua decisão unânime, que, de âmbito geral, a matéria foi regulamentada pela União, no âmbito de sua competência