A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ/foto), é polêmica e sua discussão foi […]

O relator Lindbergh Farias (PT-RJ) deu parecer favorável à realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República na PEC (proposta de emenda constitucional) 67/2016 se a vacância ocorra nos três primeiros anos do mandato. O presidente da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), concedeu vista coletiva […]