MP-AM ouve presidente do Garantido sobre uso de verba no fracasso deste ano

Mesmo o boi Garantido trabalhando já para realização do Festival Folclórico de Parintins 2023, o deste ano e o retumbante fracasso ainda não terminou. Nesta segunda-feira, 21, está prevista a realização de oitiva do presidente Antônio Andrade na sede do Ministério Público do Estado (MP-AM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins.

A notificação foi publicada na sexta-feira, 18, após a instauração de inquérito civil determinada pelo promotor de Justiça Ricardo Borges, procedimento gerado pela notícia de fato protocolizada pelo ex-amo do boi Gaspar Medeiros, ainda em julho.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor considera “a existência de indícios de possíveis irregularidades e ilicitudes na gestão da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, além de desvios, malversação e ausência de prestação de contas das verbas públicas e patrocínios percebidos pela associação para a realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, em 2022”.

Portaria do inquérito

Ainda na sexta-feira, 18, conselheiros fiscais foram ouvidos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.

Nesta segunda-feira, será a vez do presidente Antônio Andrade ser ouvido pela promotoria de Justiça, conforme mostra o documento de notificação:

“NOTIFICA os senhores ANTÔNIO ANDRADE BARBOSA e IDA SILVA, presidente e vice-presidente da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, podendo ser encontrados na sede da Cidade Garantido, Parintins/AM, para COMPARECEREM a esta 3ª Promotoria de Justiça, no dia 21/11/2022, às 14h00, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos investigados nos autos do IC Nº 165.2022.0000216, portaria em anexo. Na oportunidade, esclarece-se que, querendo, poderão ser acompanhados de advogado, bem como que o não comparecimento poderá implicar a prática do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de imediata condução coercitiva, por parte da autoridade policial e seus agentes”, diz o documento.

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Desdobramentos

O Inquérito Civil faz parte do desdobramento do Festival Folclórico de 2022 quando o Garantido saiu derrotado para o Caprichoso. Mesmo com uma margem apertada em relação ao Boi Campeão, a torcida do Garantido mostrou-se revoltada com a forma do que a agremiação se apresentou nas três noites, avaliando inferioridade histórica. Pedidos de saída do presidente e de toda a sua diretoria ecoaram antes da terceira noite do Festival de Parintins, forçando no dia seguinte a dissolução da Direção Geral de Espetáculo, responsável pelo planejamento artístico do Boi. Houve ainda a renúncia de itens individuais como do levantador Sebastião Júnior, David Assayag, Edilson Santana, porta estandarte Daniela Tapajós e outros.

Antônio Andrade respondeu ainda um processo interno de impeachment, mas foi salvo pelo Conselho de Ética que entendeu que não havia elementos para afastar o presidente, contrariando a torcida.

Conselho fiscal

O Conselho Fiscal da agremiação verificou inconsistências nas contas de 2021 e 2022. Na Assembleia referente a 2021, o colegiado deu parecer contrário a aprovação das contas, alegando a existência de mais de 100 irregularidades. Em 2022, a situação se agravou com o Conselho Fiscal denunciando que mais de R$ 10 milhões que não tinham sido prestado contas até a anti véspera da Assembleia marcada para 28 de outubro, sendo que no dia 18 de novembro, foi juntado ao Inquérito Civil do Ministério Público, a Denuncia do Conselho Fiscal contra o Presidente Antonio Andrade Barbosa e sua Vice Presidente Ida Silva e Diretoria, pela falta de Prestação de Contas relativa aos meses de Abril, Maio, junho e Julho de 2022.

Prazos

O Inquérito Civil do MPE é um procedimento interno, no âmbito administrativo. Não tramita na esfera criminal, muito menos na judicial. O prazo para a conclusão da apuração é de um ano, com possibilidade até de ser prorrogado, caso o promotor de Justiça responsável conclua a necessidade de mais tempo para ser finalizado. O Inquérito Civil está registrado sob o número 165.2022.000216 e pode ser acompanhado por qualquer pessoa pelo site do MPE, no endereço www.mpam.mp.br, na seção consulta de processos.

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