TSE alerta: candidato que venceu eleição indeferido pode não assumir

Até esta quarta-feira, dia 5, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha recebido apenas cinco de mais de uma centena de processos de candidatos que foram os mais votados para prefeito, mas que concorreram com seus registros de candidatura indeferidos com recursos à espera de julgamento na Justiça Eleitoral.

Nenhum desses cinco recursos são de candidatos eleitos em municípios do Amazonas, mas que ainda não tiveram o resultado das urnas homologados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Nessa situação, não há garantia de que venham a assumir o mandato, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É que, de acordo com a legislação eleitoral, quem não tem o registro deferido, pode até fazer campanha, concorrer, ter nome e número nas urnas, “porém, os votos só podem ser computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura”, informou TSE nesta quarta-feira, dia 5.

São pelo menos seis candidatos que se encontram nessa situação nos municípios amazonenses e que ainda vão passar por julgamento no TSE a partir desta quinta-feira, dia 6.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a corte vai dar prioridade aos casos de indeferimento de registro que possam alterar o resultado das eleições majoritárias, ou seja, para prefeito.

Foto: Reprodução/TSE