Ex-homem forte do Governo, Sidney começa ofensiva contra Amazonino

Da Redação

O deputado estadual Sidney Leite  (Pros), ex-homem forte do Governo Amazonino Mendes (PDT), ajudou a colocar uma casca de banana para o executivo na votação desta quarta-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa do Estado do  Amazonas (ALE-AM).

Em meio à toda confusão da votação de dez vetos e brigas entre deputados da base aliada, Sidney Leite, que votou com o governo ontem, articulou a entrada na pauta de uma Proposta de Emenda  Constitucional  (PEC)  que aumenta  de 0,8% para  3% o  orçamento da Sepror. Este é um pleito antigo do setor primário.

Sidney é autor da PEC e quem escolhe o que entra na pauta de votação é o  presidente da casa,  David Almeida (PSD), considerado  adversário de Amazonino Mendes.

O BNC apurou que a PEC e a ação de Sidney irritaram o governador Amazonino Mendes.

Com a PEC, o governo  estaria obrigado a  investir R$ 300 milhões por ano no setor primário. Atualmente, o orçamento da  Sepror, pasta que Sidney esteve  a frente no Governo José Melo, é  de R$ 100 milhões.

A PEC, diferente de outros projetos de lei, não dá ao governador o direito de vetar a decisão da Assembleia. A matéria é promulgada e publicada pelo próprio presidente do poder legislativo.

Pelas últimas votações na ALE-AM, a oposição não  tem garantia de 15 votos necessários à aprovação de uma  emenda à Constituição. Só conseguiu o placar de  15 com votos de deputados da base, em temas específicos que deixam descontentes os aliados.

Como a pauta de votação é decidida por David Almeida, o governo deve novamente ficar refém da vontade da oposição e da negociação pesada com a própria base.

Nesta quarta-feira, o governador foi informado sobre a pauta extra, colocada no dia da votação, e orientou a liderança a tirar o projeto de pauta.

Aliado

Sidney Leite ocupou recentemente no Governo Amazonino Mendes grande espaço de poder. Nomeado como chefe da Casa Civil, exercia a função de secretário de Governo, sendo o contato do governador com os outros poderes, com os prefeitos do interior e principal nome no comando do diagnóstico que o Governo informou estar fazendo da máquina logo após a posse.

No final do ano passado, Sidney começou a sofrer  fritura dos próprios aliados que se irritaram com exonerações e não atendimento de pleitos, até que foi exonerado do cargo e teve que  voltar pra ALE-AM.

Regimento interno

De  acordo com o inciso 7º, artigo 89 do Regimento Interno  da ALE-AM, a proposta de PEC deve ser discutida e votada em dois turnos, “com interstício mínimo de cinco dias, de modo nominal, sendo aprovada pelo voto de três quintos dos Deputados, em cada turno”. Ou seja, 15 votos.

O inciso 10º do mesmo artigo diz que “a Mesa Diretora promulga e publica a emenda constitucional, com o seu respectivo número de ordem, no prazo de quinze dias a contar da data da aprovação da redação final, devendo o Presidente enviar cópia ao Governador do Estado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado”.

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