Governador pode ser processado sem passar pela assembleia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores podem ser processados por crime comum no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem aval das assembleias legislativas. O julgamento retomou discussão suspensa em março. Nove dos 11 magistrados que compõem a corte defenderam essa tese. A corte trata de ação contra o governador de Minas Gerais, Fernando […]

03/05/2017 17:55

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores podem ser processados por crime comum no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem aval das assembleias legislativas.

O julgamento retomou discussão suspensa em março. Nove dos 11 magistrados que compõem a corte defenderam essa tese.

A corte trata de ação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), impetrada pelo DEM. Ela pedia que o Supremo reconhecesse que não é necessário que a Assembleia Legislativa de Minas dê aval para que o governador seja processado criminalmente.

Com isso, caberá à corte especial do STJ, composta por 15 ministros, decidir se o petista deve virar réu na operação Acrônimo. Ele foi acusado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.