Depois de audiência pública e de manifestação na porta da sua sede, o Governo do Amazonas divulgou uma nota à imprensa informando que a situação dos policiais militares quanto a cumprimento de data-base e de promoções de praças da PM também faz parte do plano de “arrumar a casa” da gestão financeira do estado.
Afirma a nota que em quatro meses de governo já foram feitos avanços na reposição de perdas salariais “que os servidores acumulam de governos passados”.
Está em planejamento, segundo a informação do governo, a reposição da data-base da PM, atrasada desde 2015. E lista benefícios que já concedeu aos servidores públicos da instituição nesses quatro meses:
– Reajuste 100% do auxílio-alimentação (de R$ 300 para R$ 600);
– Pagamento do auxílio-fardamento, no valor de R$ 2,27 mil;
– Reajuste 100% do auxílio-moradia (de R$ 300 para R$ 600);
– Promoção de 1.180 militares, que teria zerado pendências de 2014 a 2016, este ano parte delas.
Para deixar atualizado o quadro de promoções na corporação de 2016, o governo disse que faz estudo de impacto financeiro.
Quanto à contestação da associação de praças de que o governo quer extinguir o quadro de promoção por antiguidade, o comando da PM diz que está apenas cumprindo a lei 4044/2014.
Essa norma prevê, em seu artigo 28, que a partir de 2016 todos os militares concorram a promoções em um quadro geral e único da PM, incluídos aí os acessos por tempo de serviço.
Um alerta é feito pelo comando aos policiais: só são promovidos os que passam por cursos de capacitação. Hoje são mais de 3.500 matriculados para essa finalidade.
Leia o que disse o governo, na íntegra:
Nota sobre medidas do Governo do Amazonas para servidores da Polícia Militar do Amazonas
O Governo do Amazonas vem arrumando a casa, enfrentando a crise econômica e negociando pagamentos atrasados, restabelecendo inclusive o diálogo para cumprimento da data-base dos servidores, o que inclui os da área de segurança pública, que há mais de quatro anos não tinham nenhuma melhora efetiva.
Em apenas quatro meses, o novo Governo do Amazonas já promoveu melhorias e, com planejamento, está avançando na reposição das perdas salariais que os servidores acumulam de governos passados. Esse planejamento inclui a reposição da data-base que os policiais militares estão sem receber desde 2015.
Para os policiais militares e bombeiros, de outubro de 2017 até fevereiro de 2018, o Governo do Amazonas já reajustou o auxílio-alimentação em 100% (de R$ 300 para R$ 600) e pagou o auxílio-fardamento no valor de R$ 2.275, benefício que não era concedido há sete anos. Para os policiais militares e bombeiros que servem no interior do estado, o novo Governo reajustou em 100% o auxílio-moradia (de R$ 300 para R$ 600), que estava sem reajuste desde 2001, há mais de 16 anos. Todos esses benefícios foram pagos em fevereiro deste ano, demonstrando o compromisso do novo Governo com a valorização dos servidores.
Sobre as promoções, o novo Governo do Amazonas promoveu neste ano 1.180 policiais militares, zerando todas as pendências de promoções dos anos de 2014 e 2015 e atendendo parte das atas de 2016, que também deverão ser zeradas, pois, para isso, o governo já realiza estudo de impacto financeiro.
O Comando da Polícia Militar do Amazonas informa, ainda, que está cumprindo, no processo de promoção, o que prevê o artigo 28 da Lei n⁰ 4.044/2014, que estabelece, em seu parágrafo único, a inclusão dos praças militares estaduais no Quadro Normal de Acesso a partir de 2016. Por meio do Quadro Normal de Acesso há a promoção por critério de antiguidade, respeitando a exigência de existência de vaga na graduação na qual se dará a promoção.
O Comando da Polícia Militar informa, ainda, que mantém em andamento o cumprimento de todas as etapas para promoção de policiais militares. Entre os pré-requisitos está a capacitação. Mais de 3.500 policiais militares passam por curso de formação para promoção à graduação imediata. Em novembro do ano passado, o Governo iniciou curso de formação visando a promoção de 2.200 policiais militares e, ontem, iniciou nova turma, com 444 policiais.
Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom)
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Foto: BNC