TCE desaprova contas de ex-titular da Seduc e multa em R$ 3,9 milhões
Publicado em: 27/03/2018 às 15:10 | Atualizado em: 27/03/2018 às 15:17
As contas de 2010 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de responsabilidade, à época, do secretário de Educação, Gedeão Timóteo Amorim, foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O pleno determinou ainda a devolução de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos, por multas e alcances. A decisão foi tomada, na manhã desta terça-feira, dia 27, durante a 9ª sessão ordinária, conduzida pela conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos.
Entre as impropriedades encontradas na prestação de contas estão tomadas de preços irregulares com valores que totalizam R$ 1,5 milhões, além de R$ 2,3 milhões em concorrências também consideradas irregulares, com ausências como relatórios e certificados de auditorias com parecer do dirigente do órgão do controle interno; diários de obras; termos de recebimento provisório e definitivo; anotações de responsabilidades técnicas, entre outras impropriedades na Seduc. O colegiado acolheu a proposta de voto do relator, o auditor e substituto de conselheiro Luiz Henrique Pereira Mendes.
Processo suspenso
O conselheiro Érico Desterro, suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, para contratação temporária de 257 profissionais de nível Superior, Médio e Fundamental I e II, com salários de até 4,5 mil. O edital do PSS nº 01/2018 foi lançado em 21 de fevereiro.
Na decisão, publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta terça-feira, dia 27, o conselheiro concedeu o prazo de cincos dias para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem justificativas às impropriedades apontadas.
Entre as irregularidades identificadas no edital estão a falta de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e a ausência de justificativa para a realização de uma contratação temporária excepcional. O conselheiro Érico Desterro também ressaltou, em seu despacho, que o município não realiza concursos públicos desde 2010, o que contraria a lei.
*Com informações e fotos da assessoria de imprensa.