Toffoli surpreende e vota contra recurso pela liberdade de Lula

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no plenário virtual da corte contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão.

O julgamento começou na última sexta-feira, dia 4, e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio.

Segundo o Broadcast Político apurou, o ministro Dias Toffoli já votou acompanhando o ministro Edson Fachin, relator do caso, no sentido de negar o recurso de Lula.

Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli (foto) e Ricardo Lewandowski.

Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente — mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o tríplex no Guarujá.

Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de abril.

Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada.

Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula.

A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.

O TRF-4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF.

Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância.

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Foto: SCO/STF