Bolsonaro quer mais briga com governadores sobre ICMS, agora no STF
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Publicado em: 03/09/2021 às 15:35 | Atualizado em: 03/09/2021 às 16:34
Em mais um capítulo da briga com governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (2) que vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir mudança na forma como os estados cobram o ICMS de combustíveis e lubrificantes.
O mandatário culpa recorrentemente a cobrança do tributo estadual pela alta dos combustíveis, um dos pontos que tem gerado desgaste para seu governo.
“Dizer a vocês que entraremos amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão [no STF] levando-se em conta a emenda constitucional 33 de 2001. O que é isso aí? Trata da cobrança de ICMS dos combustíveis”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal.
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A ação deve ser movida pela AGU (Advocacia-Geral da União).
De acordo com interlocutores, o governo deve alegar que a falta de regulamentação de uma emenda constitucional de 2001 gera desequilíbrio no pacto federativo.
Nesse sentido, a AGU deve pedir que o STF decida que o Congresso deve legislar sobre o tema, aprovando uma regulamentação com um valor uniformizado para o imposto.
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Foto: Divulgação