Bolsonaro veta projeto de amparo a produtores em situação de pobreza

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei que prevê auxílios emergenciais de amparo aos produtores em situação de extrema pobreza.

O veto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).

O projeto foi aprovado pelo Congresso no mês passado. Com isso, a União teria de pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores afetados pela pandemia.

Segundo o Correio Braziliense, o texto retomaria dispositivos vetados pelo governo em outro projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020. E, entre as medidas, permitiria a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.

Justificativa

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Dentre as justificativas para rejeitar a matéria, o governo alegou que as medidas acarretariam em renúncia de receitas.

Ou seja, sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.

Ainda sobre o assunto, o site, destaca que, em nota, a Secretaria-Geral da República reforçou que a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes.

Ao mesmo tempo, para não incidir em sobreposição de ações com os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento às Atividades Produtivas Rurais”.

Além disso, inclusive, em relação à distribuição de recursos orçamentários, os quais já atendem um número significativo de pessoas que são contempladas por tais benefícios de forma perene.

Foto: Divulgação/EBC