Deputado propõe alteração no projeto de anexo do TCE-AM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) vai apresentar uma emenda substitutiva a projeto do Governo do Estado para que a Assembleia Legislativa (ALE-AM) autorize crédito especial de R$ 1 milhão para o Tribunal de Contas (TCE-AM) construa um anexo à sua sede.

Serafim disse que recebeu informação do presidente do TCE, Mário de Mello, sobre a necessidade de correção na mensagem do governo. 

Mello disse ao deputado que o tribunal adquiriu um terreno ao lado da sede para expandir suas atividades.

Entretanto, segundo ele, após a compra, alguns problemas foram identificados.

“Como princípio de rompimentos de muro de contenção em virtude do encharcamento do terreno, ausência de muro de divisa dos fundos do terreno que deixa o imóvel exposto. Além da identificação de que o imóvel está sendo usado por moradores de rua e usuários de drogas”, disse.

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Recurso

O recurso é para execução desses serviços, conforme Mello afirmou a Serafim. 

Dessa maneira, o crédito de R$ 1 milhão “não se refere necessariamente à construção de um prédio”, mas a realização de serviços de manutenção do patrimônio público.

“Nós somos os guardiões da legalidade. Não podemos aprovar uma coisa quando o próprio TCE diz que é outra coisa que ele quer’.

Em suma, o deputado afirmou que o tribunal tem das melhores estruturas públicas e não é hora de gasto com anexo.

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Foto: Marcelo Araújo/divulgação