O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deu prazo ao Detran-AM para reabilitar empresa de vistoria em Manaus. O prazo final foi ontem (17) para que o diretor do órgão cumpra a determinação.
Caso contrário, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo de Sá deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia. Como informa o D24am.
Segundo o site, desde julho, o diretor-presidente tem se negado a obedecer ordem judicial para permitir os serviços da Manaus Vistoria.
Assim como disponibilizar mais uma opção aos proprietários de veículos da capital que têm apenas duas empresas para fazer vistorias em todos os veículos.
A princípio, na última sexta-feira (15), a presidência do TJAM expediu uma certidão ao Detran, informando o dever de cumprir a decisão da Justiça Estadual.
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Detran
Em manifestação no processo 4003709-55.2021.8.04.0000, o Detran afirma que faltam documentos para habilitar a Manaus Vistoria.
Contudo, a informação é negada pelo advogado da empresa Milton Rivera Reyes.
“Isto é mentira, inclusive eu já informei isto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que entendimento do diretor-presidente do Detran está equivocado”, disse o advogado.
Segundo Reyes, ainda assim, a empresa voltou a apresentar toda a documentação solicitada pelo Detran.
“Eu pedi para colocar o carimbo em cada página protocolada porque a gente já sabe como o Detran está agindo”, frisou ao destacar que a documentação foi protocolada em 1º de outubro.
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Foto: Márcio Azevedo/Secom