Câmara aprova, em segundo turno, texto-base da PEC dos precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, por 323 votos a 172 e uma abstenção, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. 

A votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quinta-feira (4).

Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. 

Em linhas gerais, a proposta aprovada na Câmara adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos.

As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos. 

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados